TRT12ImprocedenteJulgamento: 05/09/2025

Recurso Ordinário Trabalhista nº 00001710420255120007

Processo nº 0000171-04.2025.5.12.0007

OJ de Análise de Recurso

Assuntos (classificação CNJ)

Data Base · Auxílio-Alimentação · Gratificação Natalina/13º salário · FGTS · Salário/Diferença Salarial · Assiduidade · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT

Referência oficial

Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região · Recurso Ordinário Trabalhista · Processo nº 0000171-04.2025.5.12.0007 · OJ de Análise de Recurso · julgado em 05/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Data Base

66% procedente0% parcialmente procedente34% improcedente

Calculado de 156 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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