TRT10ImprocedenteJulgamento: 17/11/2025

Agravo de Petição nº 00010772620175100105

Processo nº 0001077-26.2017.5.10.0105

GABINETE DO DESEMBARGADOR GILBERTO AUGUSTO LEITAO MARTINS

Multa Convencional · Contribuição Sindical · Horas Extras · Intervalo Intrajornada · Adicional de Horas Extras · Reflexos · Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização · Adicional de Hora Extra · Feriado em Dobro · Trabalho aos Domingos · Comissões e Percentuais · Salário por Acúmulo de Cargo/Função · Despedida/Dispensa Imotivada · Multa do Artigo 467 da CLT · Multa do Artigo 477 da CLT · Indenização por Dano Moral

Multa Convencional Contribuição Sindical Horas Extras Intervalo Intrajornada Adicional de Horas Extras Reflexos Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização Adicional de Hora Extra Feriado em Dobro Trabalho aos Domingos Comissões e Percentuais Salário por Acúmulo de Cargo/Função Despedida/Dispensa Imotivada Multa do Artigo 467 da CLT Multa do Artigo 477 da CLT Indenização por Dano Moral

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Como os tribunais decidem: Multa Convencional

36% procedente1% parcialmente procedente31% improcedente

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