Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 10012012420194013801
Processo nº 1001201-24.2019.4.01.3801
2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
Assuntos (classificação CNJ)
Correção da Tabela · Isenção · IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física · Repetição de indébito · Capacidade Tributária
Correção da TabelaIsençãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaRepetição de indébitoCapacidade Tributária
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 1001201-24.2019.4.01.3801 · 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA · julgado em 18/02/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.