TRF6ImprocedenteJulgamento: 21/07/1999

Petição Cível nº 00018673719994013803

Processo nº 0001867-37.1999.4.01.3803

1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA

Assuntos (classificação CNJ)

Cofins · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Compensação de Prejuízos · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos · COFINS - Importação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 6ª Região · Petição Cível · Processo nº 0001867-37.1999.4.01.3803 · 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA · julgado em 21/07/1999. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

34% procedente10% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 1.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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