Ação Civil Pública nº 00125865720094047000
Processo nº 0012586-57.2009.4.04.7000
3ª Vara Federal de Curitiba
Assuntos (classificação CNJ)
Complementação de Benefício/Ferroviário · Invalidez Permanente · Aposentadoria Especial (Art. 57/8) · Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Data de Início de Benefício (DIB) · Reajustes e Revisões Específicos
Complementação de Benefício/FerroviárioInvalidez PermanenteAposentadoria Especial (Art. 57/8)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Pensão por Morte (Art. 74/9)Data de Início de Benefício (DIB)Reajustes e Revisões Específicos
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Ação Civil Pública · Processo nº 0012586-57.2009.4.04.7000 · 3ª Vara Federal de Curitiba · julgado em 09/06/2009. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.