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TRF4ProcedenteJulgamento: 19/12/2005

Execução Contra a Fazenda Pública nº 00064685920054047112

Processo nº 0006468-59.2005.4.04.7112

2ª Vara Federal de Canoas

Assuntos (classificação CNJ)

Cofins · PIS · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Retido na fonte · Demonstrações Financeiras (DCTF) · Compensação
CofinsPISContribuição Social sobre o Lucro LíquidoRetido na fonteDemonstrações Financeiras (DCTF)Compensação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 4ª Região · Execução Contra a Fazenda Pública · Processo nº 0006468-59.2005.4.04.7112 · 2ª Vara Federal de Canoas · julgado em 19/12/2005. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

34% procedente10% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 1.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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