Procedimento do Juizado Especial Cível nº 51242662820254025101
Processo nº 5124266-28.2025.4.02.5101
6ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Regime · Pessoas com deficiência · Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão · Ex-combatentes · Assistência Médico-Hospitalar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Obrigação de Fazer / Não Fazer
RegimePessoas com deficiênciaReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoEx-combatentesAssistência Médico-HospitalarAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaObrigação de Fazer / Não Fazer
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5124266-28.2025.4.02.5101 · 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 17/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.