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TRF5ImprocedenteJulgamento: 13/03/2026

Apelação Cível nº 08097928020234058400

Processo nº 0809792-80.2023.4.05.8400

Desemb. Fed. Cid Marconi

Assuntos (classificação CNJ)

Regime · Curso de Formação

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0809792-80.2023.4.05.8400 · Desemb. Fed. Cid Marconi · julgado em 13/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Curso de Formação

40% procedente5% parcialmente procedente53% improcedente

Calculado de 55 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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