Recurso Inominado Cível nº 50997426920224025101
Processo nº 5099742-69.2022.4.02.5101
6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
Assuntos (classificação CNJ)
Práticas Abusivas · Indenização por Dano Material · Interpretação / Revisão de Contrato · Vendas casadas · Irregularidade no atendimento · Sistema Financeiro da Habitação · Dever de Informação · Cláusulas Abusivas · Indenização por Dano Moral
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Práticas AbusivasIndenização por Dano MaterialInterpretação / Revisão de ContratoVendas casadasIrregularidade no atendimentoSistema Financeiro da HabitaçãoDever de InformaçãoCláusulas AbusivasIndenização por Dano Moral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5099742-69.2022.4.02.5101 · 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 27/11/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.