Cumprimento de sentença nº 50655902920214025101
Processo nº 5065590-29.2021.4.02.5101
23ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Suspensão da Exigibilidade · PIS/PASEP · Repetição de indébito
IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCofinsContribuição Social sobre o Lucro LíquidoSuspensão da ExigibilidadePIS/PASEPRepetição de indébito
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5065590-29.2021.4.02.5101 · 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 24/06/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.