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TRF2ImprocedenteJulgamento: 06/03/2026

Agravo de Instrumento nº 50033041620264020000

Processo nº 5003304-16.2026.4.02.0000

GABINETE 10

Assuntos (classificação CNJ)

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Crédito Presumido · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Incentivos fiscais
Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoCrédito PresumidoIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaIncentivos fiscais

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5003304-16.2026.4.02.0000 · GABINETE 10 · julgado em 06/03/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

32% procedente3% parcialmente procedente63% improcedente

Calculado de 1.450 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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