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TRF2ImprocedenteJulgamento: 16/04/2026

Agravo de Instrumento nº 50056616620264020000

Processo nº 5005661-66.2026.4.02.0000

GABINETE 09

Assuntos (classificação CNJ)

Dívida Ativa (Execução Fiscal) · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação
Dívida Ativa (Execução Fiscal)IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaContribuição Social sobre o Lucro LíquidoInexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5005661-66.2026.4.02.0000 · GABINETE 09 · julgado em 16/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

40% procedente6% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 4.342 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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