TRF2ImprocedenteJulgamento: 04/02/2025

Recurso Inominado Cível nº 50642937920244025101

Processo nº 5064293-79.2024.4.02.5101

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Crédito Direto ao Consumidor - CDC · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Material · Financiamento de Produto · Interpretação / Revisão de Contrato · Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa · Bancários

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5064293-79.2024.4.02.5101 · Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais · julgado em 04/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

34% procedente2% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 2.069 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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