TJMGProcedenteJulgamento: 29/05/2026

Agravo em Recurso Especial nº 50015593120198130024

Processo nº 5001559-31.2019.8.13.0024

GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Bancários · Tarifas

Inteiro teor — prévia

Embargante(s) - VIVIAN REZENDE CAMPOS; Embargado(a)(s) - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.; Relator - Des(a). Maria Luiza Santana Assunção BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Remessa para ciência do acórdão Adv - FERNANDA LAGE MACHADO, NEY JOSE CAMPOS.

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Minas Gerais · Agravo em Recurso Especial · Processo nº 5001559-31.2019.8.13.0024 · GABINETE DA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA · julgado em 29/05/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

34% procedente2% parcialmente procedente64% improcedente

Calculado de 2.069 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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