TRF2ProcedenteJulgamento: 10/07/2024

Produção Antecipada da Prova nº 50475785920244025101

Processo nº 5047578-59.2024.4.02.5101

10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação · Contratos Bancários · Indenização por Dano Moral · Mútuo · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Produção Antecipada da Prova · Processo nº 5047578-59.2024.4.02.5101 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 10/07/2024. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Dever de Informação

43% procedente2% parcialmente procedente55% improcedente

Calculado de 1.389 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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