Apelação Cível nº 50444463320204025101
Processo nº 5044446-33.2020.4.02.5101
GABINETE 06
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial · Decadência/Prescrição · Parcelas de benefício não pagas · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · RMI - Renda Mensal Inicial · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão
Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialDecadência/PrescriçãoParcelas de benefício não pagasAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)RMI - Renda Mensal InicialAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoData de Início de Benefício (DIB)Concessão
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5044446-33.2020.4.02.5101 · GABINETE 06 · julgado em 14/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.