TRF2ImprocedenteJulgamento: 12/04/2023

Procedimento Comum Cível nº 50310923320234025101

Processo nº 5031092-33.2023.4.02.5101

19ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Cofins · Sobre a Receita Bruta (Substitutiva)

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5031092-33.2023.4.02.5101 · 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 12/04/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

35% procedente3% parcialmente procedente61% improcedente

Calculado de 520 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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