Apelação Cível nº 50283334220224025001
Processo nº 5028333-42.2022.4.02.5001
GABINETE 08
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Multas e demais Sanções · PIS/PASEP · Suspensão do Processo · Contribuições Previdenciárias · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Retido na fonte · Cofins
Dívida Ativa (Execução Fiscal)Multas e demais SançõesPIS/PASEPSuspensão do ProcessoContribuições PrevidenciáriasIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosRetido na fonteCofins
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Apelação Cível · Processo nº 5028333-42.2022.4.02.5001 · GABINETE 08 · julgado em 30/08/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.