TRF2ImprocedenteJulgamento: 25/02/2025

Procedimento Comum Cível nº 50183925420254025101

Processo nº 5018392-54.2025.4.02.5101

10ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Assuntos (classificação CNJ)

Dever de Informação · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro · Sistema Financeiro da Habitação · Práticas Abusivas · Cláusulas Abusivas · Financiamento de Produto

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5018392-54.2025.4.02.5101 · 10ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 25/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

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Como os tribunais decidem: Dever de Informação

51% procedente0% parcialmente procedente48% improcedente

Calculado de 667 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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