Recurso Inominado Cível nº 50169846920234025110
Processo nº 5016984-69.2023.4.02.5110
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Assuntos (classificação CNJ)
Empréstimo consignado · Jogos / Sorteios / Promoções comerciais · Indenização por Dano Material · Indenização por Dano Material · Repetição do Indébito · Indenização por Dano Moral · Indenização por Dano Moral · Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Inteiro teor disponível
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Empréstimo consignadoJogos / Sorteios / Promoções comerciaisIndenização por Dano MaterialIndenização por Dano MaterialRepetição do IndébitoIndenização por Dano MoralIndenização por Dano MoralRescisão do contrato e devolução do dinheiro
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5016984-69.2023.4.02.5110 · Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais · julgado em 23/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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