Agravo de Instrumento nº 50162115720254020000
Processo nº 5016211-57.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Assuntos (classificação CNJ)
Dívida Ativa (Execução Fiscal) · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · Cofins · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Multas e demais Sanções · IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Contribuição Social sobre o Lucro LíquidoCofinsPISIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMultas e demais SançõesIPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5016211-57.2025.4.02.0000 · GABINETE 11 · julgado em 07/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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