Agravo de Instrumento nº 50150362820254020000
Processo nº 5015036-28.2025.4.02.0000
GABINETE 11
Assuntos (classificação CNJ)
PIS · IPI/ Imposto sobre Produtos Industrializados · Depósito Judicial · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Provas em geral
PISIPI/ Imposto sobre Produtos IndustrializadosDepósito JudicialICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasProvas em geral
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5015036-28.2025.4.02.0000 · GABINETE 11 · julgado em 17/10/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.