TRF2ImprocedenteJulgamento: 01/09/2023

Ação Rescisória nº 50138296220234020000

Processo nº 5013829-62.2023.4.02.0000

Gabinete da Vice-Presidência

Assuntos (classificação CNJ)

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Compensação · PIS · Exclusão - ICMS · Cofins · Violação Literal à Disposição de Lei

Inteiro teor — prévia

RECURSO EXTRAORDINÁRIO EM Ação Rescisória (Seção) Nº 5013829-62.2023.4.02.0000/RJ

RÉU : DROGARIA PREDILETA LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : SUFAR SUPER MERCADO FARMACEUTICO LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : R. R. GONCALENSE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : NOVA DROGARIA TAMOIO LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : FLORESCER FARMACIA LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : FARMACIA SAO SEBASTIAO LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : FARMA GENERICO DROGARIA E PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : DROGARIA V.R. GONCALENSE LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : DROGARIA UNIAO DO ALCANTARA LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : DROGARIA ULTRAFARMA DE ICARAI LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : DROGARIA ROF LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : DROGARIA REAL DE ICARAI LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB RJ234333)

ADVOGADO(A) : MAURICIO PEREIRA FARO (OAB RJ112417)

RÉU : D N PERFUMARIA LTDA

ADVOGADO(A) : RAFAELLA BALDAQUE GRADIM (OAB R

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Ação Rescisória · Processo nº 5013829-62.2023.4.02.0000 · Gabinete da Vice-Presidência · julgado em 01/09/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

33% procedente7% parcialmente procedente56% improcedente

Calculado de 581 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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