Cumprimento de sentença nº 50118336620204025001
Processo nº 5011833-66.2020.4.02.5001
1ª Vara Federal de Vitória
Assuntos (classificação CNJ)
PIS · Repetição de indébito · Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros · Salário-Educação · Funrural · Contribuição INCRA
PISRepetição de indébitoContribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosSalário-EducaçãoFunruralContribuição INCRA
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5011833-66.2020.4.02.5001 · 1ª Vara Federal de Vitória · julgado em 25/05/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.