TRF2ProcedenteJulgamento: 30/04/2021

Cumprimento de sentença nº 50109802320214025001

Processo nº 5010980-23.2021.4.02.5001

6ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Voluntária · Abono de Permanência · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Isenção · Averbação / Contagem de Tempo Especial · Pagamento em Pecúnia

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5010980-23.2021.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 30/04/2021. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Voluntária

73% procedente5% parcialmente procedente21% improcedente

Calculado de 56 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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