TRF5ImprocedenteJulgamento: 30/07/2025

Apelação Cível nº 08044881120154058100

Processo nº 0804488-11.2015.4.05.8100

Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire

Assuntos (classificação CNJ)

Voluntária · Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especial

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 5ª Região · Apelação Cível · Processo nº 0804488-11.2015.4.05.8100 · Desemb. Fed. Alexandre Luna Freire · julgado em 30/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Voluntária

65% procedente3% parcialmente procedente32% improcedente

Calculado de 37 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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