Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50103323720224025121
Processo nº 5010332-37.2022.4.02.5121
45ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Parcelas de benefício não pagas · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%) · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial · RMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-Contribuição · Restabelecimento
Aposentadoria por Incapacidade PermanenteParcelas de benefício não pagasConversãoData de Início de Benefício (DIB)IRSM de Fevereiro de 1994(39,67%)ConcessãoRMI - Renda Mensal InicialRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRestabelecimento
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5010332-37.2022.4.02.5121 · 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 23/11/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.