TRF2ImprocedenteJulgamento: 22/07/2023

Cumprimento de sentença nº 50102568520234025118

Processo nº 5010256-85.2023.4.02.5118

4ª Vara Federal de Duque de Caxias

Assuntos (classificação CNJ)

Urbana (Art. 48/51) · Contagem Recíproca de Tempo de Serviço · Perda da qualidade de segurado · Parcelas de benefício não pagas · Data de Início de Benefício (DIB)

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5010256-85.2023.4.02.5118 · 4ª Vara Federal de Duque de Caxias · julgado em 22/07/2023. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbana (Art. 48/51)

59% procedente0% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 753 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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