Apelação Cível nº 10057384920264019999
Processo nº 1005738-49.2026.4.01.9999
Gabinete 03
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região 1ª Turma Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1005738-49.2026.4.01.9999 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ANTONIEL ANISIO SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO - MG155033-A e MARCELO DE FREITAS SILVA - MG138474-A DESTINATÁRIO(S): ANTONIEL ANISIO SILVA MARCELO DE FREITAS SILVA - (OAB: MG138474-A) ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO - (OAB: MG155033-A) FINALIDADE: Intimar acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 459001091) nos autos do processo em epígrafe. JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1005738-49.2026.4.01.9999 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003735-93.2024.8.27.2743 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS POLO PASSIVO:ANTONIEL ANISIO SILVA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO MACHADO DE URZEDO SOBRINHO - MG155033-A e MARCELO DE FREITAS SILVA - MG138474-A RELATOR(A):MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Gab. 03 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCELO ALBERNAZ Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CÍVEL (198) 1005738-49.2026.4.01.9999 Advogados do(a) RELATÓRIO O EXMO. SR. JUIZ FEDERAL HEITOR MOURA GOMES (RELATOR CONVOCADO): Trata-se de Apelação interposta pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS em face de sentença proferida pelo Juízo do 1º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário da Justiça Estadual do Tocantins, que julgou procedente o pedido formulado por ANTONIEL ANÍSIO SILVA, condenando a autarquia à concessão do benefício de aposentadoria por idade urbana, com DIB fixada na data do requerimento administrativo (02/07/2024), bem como ao pagamento das parcelas vencidas e honorários advocatícios fixados em 10% sobre as prestações vencidas até a data da sentença.
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Apelação Cível · Processo nº 1005738-49.2026.4.01.9999 · Gabinete 03 · julgado em 09/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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