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TRF2ProcedenteJulgamento: 16/10/2019

Mandado de Segurança Cível nº 50102484420194025120

Processo nº 5010248-44.2019.4.02.5120

1ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

Inscrição / Documentação · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Assistência Judiciária Gratuita · Ministério Público · Competência · Liminar
Inscrição / DocumentaçãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAssistência Judiciária GratuitaMinistério PúblicoCompetênciaLiminar

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5010248-44.2019.4.02.5120 · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 16/10/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Inscrição / Documentação

40% procedente1% parcialmente procedente51% improcedente

Calculado de 78 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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