Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50064761420254025104
Processo nº 5006476-14.2025.4.02.5104
Vara Federal de Barra do Piraí
Assuntos (classificação CNJ)
Contratos Bancários · Prescrição e Decadência · Capitalização / Anatocismo · Indenização por Dano Moral · Cláusulas Abusivas · Liminar · Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Contratos BancáriosPrescrição e DecadênciaCapitalização / AnatocismoIndenização por Dano MoralCláusulas AbusivasLiminarAntecipação de Tutela / Tutela Específica
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5006476-14.2025.4.02.5104 · Vara Federal de Barra do Piraí · julgado em 11/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.