TRF2ProcedenteJulgamento: 04/08/2020

Mandado de Segurança Cível nº 50061801720204025120

Processo nº 5006180-17.2020.4.02.5120

1ª Vara Federal de Nova Iguaçu

Assuntos (classificação CNJ)

PIS · Creditamento · ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias · Cofins · Substituição Tributária

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5006180-17.2020.4.02.5120 · 1ª Vara Federal de Nova Iguaçu · julgado em 04/08/2020. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS

37% procedente9% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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