TRF2ProcedenteJulgamento: 10/11/2025

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50055669020254025005

Processo nº 5005566-90.2025.4.02.5005

Vara Federal de Colatina

Assuntos (classificação CNJ)

Cláusulas Abusivas · Interpretação / Revisão de Contrato · Dever de Informação · Vendas casadas · Repetição do Indébito · Bancários · Práticas Abusivas · Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo · Indenização por Dano Moral

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5005566-90.2025.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 10/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cláusulas Abusivas

41% procedente1% parcialmente procedente57% improcedente

Calculado de 1.210 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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