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TRF2ProcedenteJulgamento: 17/02/2022

Mandado de Segurança Cível nº 50049191520224025001

Processo nº 5004919-15.2022.4.02.5001

6ª Vara Federal de Vitória

Assuntos (classificação CNJ)

Cofins · Contribuição Social sobre o Lucro Líquido · PIS · IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica · Juros/Correção Monetária · Compensação · Fato Gerador/Incidência
CofinsContribuição Social sobre o Lucro LíquidoPISIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaJuros/Correção MonetáriaCompensaçãoFato Gerador/Incidência

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Mandado de Segurança Cível · Processo nº 5004919-15.2022.4.02.5001 · 6ª Vara Federal de Vitória · julgado em 17/02/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Cofins

34% procedente10% parcialmente procedente52% improcedente

Calculado de 1.283 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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