Cumprimento de sentença nº 50043940420254025106
Processo nº 5004394-04.2025.4.02.5106
2ª Vara Federal de Petrópolis
Assuntos (classificação CNJ)
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) · Alteração do coeficiente de cálculo do benefício · Restabelecimento · Data de Início de Benefício (DIB) · Parcelas de benefício não pagas · Regra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio" · RMI - Renda Mensal Inicial
Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Alteração do coeficiente de cálculo do benefícioRestabelecimentoData de Início de Benefício (DIB)Parcelas de benefício não pagasRegra de Transição para Aposentadoria - "Pedágio"RMI - Renda Mensal Inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5004394-04.2025.4.02.5106 · 2ª Vara Federal de Petrópolis · julgado em 16/12/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.