TRF2ImprocedenteJulgamento: 11/06/2026

Recurso Inominado Cível nº 51384481920254025101

Processo nº 5138448-19.2025.4.02.5101

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição · Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5138448-19.2025.4.02.5101 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 11/06/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Parcelas e índices de correção do salário-de-contribuição

47% procedente2% parcialmente procedente49% improcedente

Calculado de 602 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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