Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50042885120254025006
Processo nº 5004288-51.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004288-51.2025.4.02.5006/ES
RÉU : BELEZA GLOBAL COMERCIO DE COSMETICOS LTDA
ADVOGADO(A) : ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD (OAB SP299774)
RÉU : MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
RÉU : ANGELUS SERVICOS POSTAIS LTDA
ADVOGADO(A) : JENEFER LAPORTI (OAB ES008670)
RÉU : MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA
ADVOGADO(A) : JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)
RÉU : NASTY COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA
ADVOGADO(A) : ALAN PATRICK ADENIR MENDES BECHTOLD (OAB SP299774)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de Ação Ordinária de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Materiais e Morais proposta por Deiverson Pereira Sandrini em face da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e de diversos outros réus (Mercado Livre.com Atividades de Internet Ltda., Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda., Click&Compre Comercial Ltda., Go Ahead Acessórios de Moda EIRELI, Angelus Serviços Postais Ltda., Beleza Global Comércio de Cosméticos Ltda. e Nasty Cosméticos e Perfumaria Ltda.).
O autor sustenta, em síntese, que houve uma falha operacional na logística reversa de produtos adquiridos via plataforma de e-commerce, gerando prejuízos materiais e o bloqueio de suas contas pessoais e empresariais. Em manifestação recente (Evento 54), a parte autora defendeu a manutenção do litisconsórcio passivo, argumentando a existência de uma cadeia causal única.
O processo tramitou regularmente até o momento.
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Inteiro teor disponível
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004288-51.2025.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 29/07/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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