Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50040275920254025112
Processo nº 5004027-59.2025.4.02.5112
Vara Federal de Resende
Assuntos (classificação CNJ)
Urbano (art. 60) · RMI - Renda Mensal Inicial · Conversão · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Cumulação · Restabelecimento · Parcelas de benefício não pagas
Inteiro teor disponível
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Urbano (art. 60)RMI - Renda Mensal InicialConversãoData de Início de Benefício (DIB)ConcessãoCumulaçãoRestabelecimentoParcelas de benefício não pagas
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5004027-59.2025.4.02.5112 · Vara Federal de Resende · julgado em 10/09/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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