TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 50035808920254025106

Processo nº 5003580-89.2025.4.02.5106

2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ

Assuntos (classificação CNJ)

Urbano (art. 60) · Urbana (art. 42/44) · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária

Inteiro teor disponível

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5003580-89.2025.4.02.5106 · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ · julgado em 28/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Urbano (art. 60)

31% procedente0% parcialmente procedente69% improcedente

Calculado de 664 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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