Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 50033094520194025121
Processo nº 5003309-45.2019.4.02.5121
12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Remuneratório e Benefícios · Adicional de Horas Extras · Irredutibilidade de Vencimentos · Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão · Gratificações de Atividade · Jornada de Trabalho · Acumulação de Proventos
Sistema Remuneratório e BenefíciosAdicional de Horas ExtrasIrredutibilidade de VencimentosReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoGratificações de AtividadeJornada de TrabalhoAcumulação de Proventos
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Processo nº 5003309-45.2019.4.02.5121 · 12º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro · julgado em 04/05/2019. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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