Agravo de Instrumento nº 50048839620264020000
Processo nº 5004883-96.2026.4.02.0000
GABINETE 21
Assuntos (classificação CNJ)
Sistema Remuneratório e Benefícios · Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito · Gratificações de Atividade
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Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5004883-96.2026.4.02.0000 · GABINETE 21 · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.