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TJSCImprocedenteJulgamento: 06/04/2026

Recurso Inominado Cível nº 50263596920268240090

Processo nº 5026359-69.2026.8.24.0090

1ª Turma Recursal

Assuntos (classificação CNJ)

Sistema Remuneratório e Benefícios

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Referência oficial

Tribunal de Justiça de Santa Catarina · Recurso Inominado Cível · Processo nº 5026359-69.2026.8.24.0090 · 1ª Turma Recursal · julgado em 06/04/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Sistema Remuneratório e Benefícios

44% procedente6% parcialmente procedente47% improcedente

Calculado de 278 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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