Cumprimento de sentença nº 50021667320224025005
Processo nº 5002166-73.2022.4.02.5005
Vara Federal de Colatina
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · RMI - Renda Mensal Inicial · Data de Início de Benefício (DIB) · Concessão · Períodos de Carência · Decadência/Prescrição
Urbana (Art. 48/51)RMI - Renda Mensal InicialData de Início de Benefício (DIB)ConcessãoPeríodos de CarênciaDecadência/Prescrição
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Cumprimento de sentença · Processo nº 5002166-73.2022.4.02.5005 · Vara Federal de Colatina · julgado em 29/06/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
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