Procedimento Comum Cível nº 50019536420224025006
Processo nº 5001953-64.2022.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Assuntos (classificação CNJ)
Aquisição · Antecipação de Tutela / Tutela Específica · Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito · Terreno de Marinha · Locação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de Uso · Ausência/Deficiência de Fiscalização · Fiscalização
AquisiçãoAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaInscrição em Cadastro Restrito de CréditoTerreno de MarinhaLocação / Permissão / Concessão / Autorização / Cessão de UsoAusência/Deficiência de FiscalizaçãoFiscalização
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5001953-64.2022.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 06/05/2022. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.