Procedimento Comum Cível nº 51288824620254025101
Processo nº 5128882-46.2025.4.02.5101
15ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Assuntos (classificação CNJ)
Inteiro teor — prévia
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5128882-46.2025.4.02.5101/RJ
ADVOGADO(A) : BÁRBARA FELIX CARDIM (OAB RJ262807)
ADVOGADO(A) : BÁRBARA FELIX CARDIM (OAB RJ262807)
ADVOGADO(A) : BÁRBARA FELIX CARDIM (OAB RJ262807)
ADVOGADO(A) : RICARDO VICTOR GAZZI SALUM (OAB MG089835)
SENTENÇA
Isto posto, REVOGO A TUTELA DO EVENTO 7 E JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do Art. 487, inciso I, do CPC e da fundamentação supra. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, nos termos do art. 85, § 2º do CPC, observada a gratuidade de justiça deferida (evento 04). Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.
Prévia pública (~97% do documento). A íntegra é gratuita para advogados(as) identificados(as) abaixo.
Inteiro teor disponível
Grátis para advogados(as) — identifique-se com sua OAB uma única vez.
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento Comum Cível · Processo nº 5128882-46.2025.4.02.5101 · 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro · julgado em 29/11/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.