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TJPBProcedenteJulgamento: 10/02/2026

Recurso Inominado Cível nº 08024064220258150211

Processo nº 0802406-42.2025.8.15.0211

Juiz Marcos Coelho de Salles

Assuntos (classificação CNJ)

Aquisição

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Aquisição

Referência oficial

Tribunal de Justiça da Paraíba · Recurso Inominado Cível · Processo nº 0802406-42.2025.8.15.0211 · Juiz Marcos Coelho de Salles · julgado em 10/02/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Aquisição

59% procedente2% parcialmente procedente40% improcedente

Calculado de 63 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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