TRF2ImprocedenteJulgamento: 28/01/2025

Agravo de Instrumento nº 50008396820254020000

Processo nº 5000839-68.2025.4.02.0000

GABINETE 28

Assuntos (classificação CNJ)

PIS · PASEP · Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa · Valor da Execução / Cálculo / Atualização · Depósito Judicial · Cofins · Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUC

Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Agravo de Instrumento · Processo nº 5000839-68.2025.4.02.0000 · GABINETE 28 · julgado em 28/01/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: PIS

37% procedente9% parcialmente procedente50% improcedente

Calculado de 1.267 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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