Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50005109420264025117
Processo nº 5000510-94.2026.4.02.5117
5ª Vara Federal de São Gonçalo
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (Art. 48/51) · Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado doméstico · Averbação/Cômputo de tempo de serviço urbano · Concessão · RMI - Renda Mensal Inicial
Urbana (Art. 48/51)Averbação/Cômputo de tempo de serviço de empregado domésticoAverbação/Cômputo de tempo de serviço urbanoConcessãoRMI - Renda Mensal Inicial
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000510-94.2026.4.02.5117 · 5ª Vara Federal de São Gonçalo · julgado em 26/01/2026. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.