Procedimento do Juizado Especial Cível nº 50004985920254025006
Processo nº 5000498-59.2025.4.02.5006
1ª Vara Federal de Serra
Assuntos (classificação CNJ)
Urbana (art. 42/44) · RMI - Renda Mensal Inicial · Restabelecimento · Adicional de 25% · Aposentadoria por Incapacidade Permanente · Auxílio por Incapacidade Temporária · Auxílio-Acidente (Art. 86) · Aposentadoria por Invalidez Acidentária · Data de Início de Benefício (DIB)
Urbana (art. 42/44)RMI - Renda Mensal InicialRestabelecimentoAdicional de 25%Aposentadoria por Incapacidade PermanenteAuxílio por Incapacidade TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Aposentadoria por Invalidez AcidentáriaData de Início de Benefício (DIB)
Referência oficial
Tribunal Regional Federal da 2ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 5000498-59.2025.4.02.5006 · 1ª Vara Federal de Serra · julgado em 04/02/2025. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.
Esta página traz os dados processuais oficiais (DataJud/CNJ), o desfecho e os assuntos — não o inteiro teor da decisão, que deve ser obtido no tribunal. Sempre confira antes de citar em peça.