TRF1ProcedenteJulgamento: 01/03/2006

Procedimento do Juizado Especial Cível nº 00115896920064013700

Processo nº 0011589-69.2006.4.01.3700

07ª Vara JEF - São Luís

Assuntos (classificação CNJ)

Óbito de Companheiro/Companheira · Óbito de Pai/Mãe · Filho Maior e Inválido · Óbito de Cônjuge · Pensão por Morte (Art. 74/9) · Menor sob Guarda · Estudante Universitário · Óbito de Cônjuge · Menor sob Guarda · Óbito de Filho/Filha · Óbito de Companheiro/Companheira

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Referência oficial

Tribunal Regional Federal da 1ª Região · Procedimento do Juizado Especial Cível · Processo nº 0011589-69.2006.4.01.3700 · 07ª Vara JEF - São Luís · julgado em 01/03/2006. Dados do DataJud/CNJ (base pública oficial). Para a íntegra, consulte o processo no site do tribunal pelo número acima.

Conteúdo indexado a partir de fonte oficial. Sempre confira no tribunal antes de citar em peça.

Como os tribunais decidem: Óbito de Companheiro/Companheira

59% procedente0% parcialmente procedente41% improcedente

Calculado de 264 decisões públicas com resultado identificado (acórdãos DataJud/CNJ). Estatística informativa — cada caso tem circunstâncias próprias.

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